Após ser denunciado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Tribunal de Contas (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público Federal (MPF), agora será a vez da Câmara de Vereadores de Várzea Grande se pronunciar - sobre o pedido de cassação do prefeito Murilo Domingos (PR), por conta de denúncia feita pelo ex-secretário de Esportes e Lazer, Edilson Baracat.
Jorge Luiz Siqueira Farias, advogado de Edilson Baracat, afirmou com exclusividade ao VG Notícias que irá ingressar junto a Câmara de Vereadores, com pedido de cassação do prefeito Murilo Domingos. Com base no Decreto-Lei 201/67, artigo 4º, X, o advogado disse que o prefeito ao proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo - simulando desapropriação com intuito de usar recursos para compra de votos - forjar documento para dizer que Edilson Baracat havia desistido do restante do pagamento da desapropriação, enseja em cassação de mandato eletivo.
Siqueira explicou que a fraude ocorreu em dezembro do ano passado e tem como vítima o ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, Edilson Baracat. Segundo representação oferecida ao MPE em 24 de maio de 2009 , ele foi enganado pela prefeitura no momento em que foi receber a segunda parcela referente à indenização pela desapropriação de um terreno de sua propriedade – uma área de 900 metros quadrados onde atualmente está edificado o Ginásio de Esportes Fiotão.
De acordo com o Decreto nº. 36/2008, a avaliação do imóvel é de R$ 135 mil – valor que seria acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, já que a desapropriação ocorreu em meados de 1980, mas só agora estava sendo regularizada. O montante total corrigido soma R$ 1.302.249,57 – que seria pago em parcelas, sendo que a primeira foi transação efetuada ocorreu no dia 02 de outubro do ano passado, no valor de R$ 40 mil.
Conforme a representação ao MPE, no dia 23 de dezembro de 2008, Edílson procurou o secretário de Fazenda, Rachid Mamed, para receber R$ 45 mil (valor da segunda parcela). Foi encaminhado à Contadoria, onde a servidora Suzete Jesus Castanho, apresentou um calhamaço de papéis para serem assinados para liberar o pagamento do montante – entre eles a Ordem de Pagamento, mas acabou assinando, na verdade, um “Termo de Acordo” abrindo mão de receber o restante do dinheiro, além de renunciar o direito à correção monetária e aos juros de mora e compensatórios.
(VG NOTICIAS)
Nenhum comentário:
Postar um comentário