Num belo exemplo de reportagem investigativa o site VG Notícias, de Várzea Grande, desnuda o ato TRAMBIQUEIRO e repleto de más intenções do prefeito Murilo Domingos (FOTO ACIMA) e do ex-titular do DAE, candidato a deputado estadual, que na calada da noite tudo fizeram para beneficiar um consórcio de empresas que tem ligações com amigos e até ex-secretário do presidente da Agecopa, Adilton Sachetti.

Licitação milionária: Ex-secretário de Adilton Sachetti em Rondonópolis vence licitação do DAE/VG

por Izabela Andrade & Edina Araújo/VG Notícias

O ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Jeverson Missias marca sua saída do órgão com uma licitação milionária. Trata-se do consórcio Águas de Várzea, formado pelas empresas GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda, de São Paulo, e Consmotran, Construtora, Saneamento e Tecnologia Ltda, vencedoras do pregão presencial 007/2009, no valor R$ R$ 33,7 milhões, para atender as demandas do DAE. O contrato será homologado esta semana pelo novo presidente da autarquia.

Com sede em Rondonópolis, a Consmotran foi fundada há menos de um ano, exatamente no dia 07 de julho de 2009, conforme apurado pelo VG Notícias. A empresa com capital social de R$ 300 mil - tem como sócio majoritário o ex-secretário de Transporte e Trânsito de Rondonópolis, Adnan José Zagatto Ribeiro, que também atuou ao longo da administração do ex-prefeito Adilton Sachetti, nos cargos de secretário de Finanças e Receitas (em 2004) e diretor administrativo e financeiro do Serviço de Saneamento Ambiental – Sanear (em 2006). Além disso, o outro sócio da empresa é pai de Adan, José Eduardo Ribeiro.

Adnan também manteve empresa de comércio varejista de artigos para o vestuário, aberta em 1993, mas, em 2004 foi fechada pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, pois esteve inativa por mais de 10 anos.

Conforme a Ata do pregão presencial, a qual o VG Notícias teve acesso com exclusividade, consta que Adnan Zagatto foi o representante do consórcio, mas fato que causa estranheza é que apresentou - a GMF como líder do Consórcio das Águas.

No dia da licitação, 11 de março, apenas duas empresas compareceram no pregão presencial: a Nortec de propriedade de João Bastos de Pinho Filho – atual prestadora do serviço; e o consórcio Águas de Várzea Grande. Por causa do sistema exigido no edital, a Nortec acabou sendo desclassificada.

Descontente com a decisão, a Nortec ingressou com Ação Civil Pública solicitando o cancelamento do certame.

A suspeita de direcionamento de licitação se deve ao sistema utilizado, já que pelo o valor global da proposta e serviços prestados deveria acontecer por meio de uma Concorrência Pública e não por meio de pregão eletrônico presencial. Outro elemento que indica um possível favorecimento está no edital publicado pela prefeitura que exige um software único para o sistema de medição, fator que eliminou várias empresas.

O ex-presidente do DAE, e pretenso candidato a deputado estadual, Jeverson Missias (PR), contestou que haja qualquer tipo de irregularidade. Segundo Missias, a terceirização dos serviços da autarquia deve ser implantada ao longo de cinco anos - sendo pago ao Consórcio Águas de Várzea valor proporcional ao serviço prestado.

Sobre as alegações da Nortec, que o contrato firmado com a nova empresa estaria com valores acima do preço de mercado, Missias rebateu “para fazer a leitura de 65 mil hidrômetros a Nortec cobrava R$ 130 mil nesta nova licitação o valor caiu para R$ 117 mil. À empresa atua desde 1998 na prefeitura, inclusive prorrogamos contrato de maneira emergencial até 2008” pontuou.

Ainda segundo Jeverson Missias, a Nortec por ineficiência na prestação dos serviços e gradativamente vem sendo afastada, o gerou insatisfação do seu proprietário. O ex-presidente do DAE ainda ratificou que a Nortec no dia do certame negou-se a participar da segunda fase do pregão presencial.

Ação Popular: No dia 09 de março, Alam Amaral Santos ingressou com Ação Popular com Pedido de Liminar, alegando falta de capacidade financeira do DAE-VG para firmar contrato neste montante.

Segundo ele, a autarquia comprometeu com os gastos em energia elétrica em 2007 o valor de R$ 7.961.959,06 milhões, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele alega que o DAE teve despesas com energia elétrica no montante mensal de R$ 663.496,59 mil.

O autor da ação argumentou ainda, que se o valor estimado do Edital de Pregão Presencial nº 007/2009, está fixado em R$ 33.772.658,90 milhões - e que o prazo de execução do contrato são de cinco anos, ou seja, 60 meses, a despesa mensal da contratação deve girar em torno de R$ 562.877,65 mil, valor resultante do montante estimado da licitação, divididos pelo número de meses em que será executado o contrato.

Segundo ele, somando as despesas mensais do contrato decorrente da licitação pretendida - e das despesas com energia elétrica totalizam o valor de R$ 1.226.374 milhão.

Ele diz ainda, “se atentarmos para o fato da receita do DAE/VG em 2008, foi de R$ 11.868.396,53 milhões - que divididos por 12 meses, resultam numa receita mensal de R$ 989.033,04 mil, o resultado negativo somente dessas duas despesas atinge o valor monetário de R$ 237.341,20 mil, somente nesses dois itens, contratação e energia elétrica”.

E conclui “o DAE/VG não tem a mínima capacidade financeira para arcar com as despesas decorrentes da contratação. Resta, ainda, nesse passo, informar que o orçamento do DAE/VG não consignou o passivo com a REDE/CEMAT, já referido no relatório técnico do TCE, retro, onde elencou dados de receita imaginários que não guardam nenhuma relação com a sua atividade comercial/negocial, construindo, desse modo, um superávit ilusório, com o objetivo único de mascarar a sua capacidade de endividamento”.