AUDIÊNCIA PÚBLICA
Riva quer investimentos de R$ 1,1 mi para ZPE de Cáceres

SANDRA COSTA-Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), entregou um documento ao vice-governador Silval Barbosa (PDMB) no qual solicita que o Governo do Estado seja o primeiro a integralizar as ações na implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres. O parlamentar sugeriu investimentos na ordem de R$ 1,1 milhão. A entrega foi feita durante audiência pública para discutir a implantação da ZPE no município, realizada na tarde desta segunda-feira (1º), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

De acordo com o parlamentar, a criação da ZPE servirá como um indutor de desenvolvimento regional. “Se não fizermos esse aporte, corremos o risco de perdemos essa grande conquista para o estado de Mato Grosso. Que essa audiência pública seja um marco nesse aspecto. Com certeza, a ZPE será um grande instrumento”, declarou Riva.

Conforme o deputado, o Governo do Estado também precisa realizar uma reunião com as empresas que fazem parte da ZPE de Cáceres, no sentido de demonstrar a importância da proposta. Por outro lado, destacou alguns critérios necessários para a implantação, como a localização da Zona que deve ter acesso a portos e aeroportos internacionais, aporte financeiro, bem como comprovação de que os serviços serão atendidos.

José Riva lembrou que a ZPE de Cáceres é uma luta que já perdura há 20 anos. Segundo ele, trata-se de um assunto que a Assembleia Legislativa sempre participou dos debates. Como há época em que o deputado federal Pedro Henry e José Lacerda ainda eram deputados estaduais. No entanto, apenas no dia 20 de julho de 2007, já no governo Lula, é que foi publicada a Lei n 11508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativos da ZPEs.

As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. O valor total para implantação da ZPE está orçado em R$ 14 milhões para que a obra seja concluída no prazo de 18 meses. Hoje, há 13 empresas consolidadas na Zona de Cáceres. Já no Brasil, atualmente existem 17 ZPEs.

Em discurso, o vice-governador Silval Barbosa assumiu o compromisso de investir de imediato R$ 500 mil, valor que será o suficiente para cumprir as metas necessárias para a implantação do projeto. “Além disso, sabemos que o município de Cáceres precisa de pavimentação urgente. Há também o o projeto da hidrovia do rio Paraguai. Quero ampliar a relação da região Cáceres com o Governo do Estado”, garantiu Silval.

Na oportunidade, o deputado federal Pedro Henry concordou com os investimentos internos que precisa de celeridade no sentido de cumprir o cronograma. “Mas, precisamos sair daqui pactuado para conseguirmos o restante dos recursos”, afirmou. O senador Jaime Campos (DEM) a ZPE de Cáceres dará uma nova perspectiva para o estado. “Falta ter essa visão porque a região de Cáceres está empobrecendo”, destacou o senador.

Também participaram do evento os deputados estaduais Mauro Savi (PR), Antônio Azambuja (PP), Alexandre César (PT), Vilma Moreira (PSB), Airton Português (PP), Sérgio Ricardo. Além dos federais, Eliene Lima (PP) e Valtenir Pereira (PSB), do presidente da Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes (PSB), e os prefeitos de Cáceres e Cuiabá, Túlio Fontes (DEM) e Wilson Santos (PSDB), bem como de representantes da ZPE de Cáceres. (Fonte: Secom AL)