AMM quer agilidade na votação da PEC dos vereadores

Os novos suplentes de vereadores de Mato Grosso têm dificuldades de assumir vagas nas Câmaras de Vereadores em todo o estado devido à morosidade do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de processos que, pedem a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 13) também apelidada de PEC dos Vereadores.
Em recente visita ao gabinete do senador, Jaime Campos (DEM), o presidente da União das Câmaras Municipais de Vereadores Mato-grossenses, Aluizo Lima (PR) reforçou o pedido de celeridade da PEC no STF. A proposta modifica a composição do número de Vereadores nos Municípios de forma proporcional à faixa populacional de cada cidade. Com a decisão do Presidente do Senado em retirar o Mandado de Segurança do Supremo Tribunal Federal, a proposta de emenda constitucional volta a tramitar normalmente na Câmara, sem prazo para ser aprovada.
Segundo Aluizo Lima, a lentidão para a votação da PEC impede que os suplentes de vereadores eleitos em outubro, tomem posse ainda nesta legislatura. "Fato que vem de encontro aos anseios dos nobres vereadores suplentes", avalia Aluizo. De acordo com Aluizo Lima, a PEC já deveria ter sido aprovada, uma vez que, ela foi amplamente debatida no Congresso e Senado. "Com a aprovação da PEC, os Municípios terão um número de Vereadores proporcional à faixa populacional de seu território, bem como sejam corrigidas distorções entre número de habitantes e representantes nas Câmaras Municipais", afirma Aluizo.