Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 55 mil aos cofres públicos
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente uma denúncia encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Mutum contra a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, sobre irregularidades em licitações públicas. O processo foi apreciado na sessão ordinária do dia 17/03.
Acompanhando o voto do relator José Carlos Novelli, o Tribunal Pleno condenou o ex-prefeito Ilson Matschinske a devolver aos cofres do Município o valor equivalente a 2.064,10 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) - cerca de R$ 55,7 mil - que foi pago a maior em contrato de obra de ampliação da Unidade Assistencial de Urgência e Baixa Complexidade (Pronto Atendimento). O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 150 UFP/MT.
No voto o conselheiro Novelli informou que a Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, analisou os fatos denunciados e apontou irregularidades em procedimento licitatório para ampliação da Unidade Assistencial de Urgência e Baixa Complexidade (Pronto Atendimento). A licitação, na modalidade Carta Convite, apresentou superfaturamento em diversos itens da planilha orçamentária correspondente a 118,48% do valor contratado, totalizando o valor de R$ 55.710,16.
Em sua defesa o ex-prefeito de Santa Rita do Trivelato alegou a região é de difícil acesso e que não dispõe de comércio local de estrutura físico-financeira para obras de médio e grande porte. Os argumentos não foram aceitos, pois foi utilizado como fonte de referência o Boletim de Preços de Obras Civis regionalizado da Secretaria Estadual de Infraestrutura e a variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) do período que foi de 3.33%.