Com base em Lei Complementar advogado de Wilson Santos garante que prefeito não perderá mandato mesmo que seja cassado pelo TRE mato-grossense. Chefão do Alencastro respira aliviado e volta sonhar com a cadeira do Palácio Paiaguás
O prefeito Wilson Santos (PSDB) respira aliviado e não deve ficar inelegível mesmo que o TRE mantenha a reprovação das contas da campanha de 2008. Segundo o ex-procurador-geral do Município, José Antônio Rosa, que integra a bancada de 12 advogados de defesa, o TRE não é mais a última instância neste tipo de processo. Além disso, não pode mais decretar a inegibilidade do tucano. A afirmação é feita com base na Lei Complementar 12.034, em vigor desde setembro de 2009, e prevê a possibilidade de recurso no TSE em caso de desaprovação dos balancetes. “O TRE não dá mais a última palavra, apesar de ser uma ação de cunho administrativo. Agora cabe recurso junto ao TSE”, explica Rosa.
Segundo ele, a legislação eleitoral não prevê que o político fique inelegível por ter as contas reprovadas. Em verdade, isso é determinado por uma resolução do TSE, que estabelece restrições aos candidatos e impede que eles obtenham certidões negativas. Com esta novidade de última hora, Wilson volta a sonhar com o Paiaguás.

Proposta de Éder Moraes para solucionar dívidas de estados e municípios é bem recebida em Brasília por deputados de CPI
Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que discute as dívidas de estados e municípios com a União manifestaram apoio às propostas apresentadas pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, nesta quarta-feira (10), durante audiência pública, em Brasília.O secretário defende que os estados e municípios disponibilizem apenas 10% da receita corrente líquida para o pagamento do passivo, pré-fixação da taxa de juros e a retirada da indexação (fim do IGP-DI) . Hoje, segundo dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), cerca de 15% da receita líquida são gastos com a amortização dos débitos.
"Este percentual de 15% é muito alto, limita a capacidade de investimento dos estados e municípios. Se conseguirmos fixar em 10% conquistaremos uma grande vitória, pois com 5% é possível fazer investimentos importantes em infra-estrutura e na área social", destacou.
Eder Moraes também propõe o fim dos juros compostos que fazem parte do cálculo do saldo devedor das dívidas. Atualmente, além do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), mais 6% ao ano para os Estado e mais 9% para municípios, incidem sobre os cálculos juros e correção monetária.“Cerca de 60% do nosso saldo devedor é composto por juros e correções, o que torna praticamente impossível contornar esta situação. A dívida é cíclica e o Brasil vive um novo momento macroeconômico, sendo descabido essa relação draconiana e de escravidão com os Estados e Municípios”, frisou.
Segundo ele, o Brasil vive há 16 anos um período de estabilidade monetária que dispensa correções como as que ocorriam durante o período de alta inflação vivido pelo País até a metade dos anos 90. Temos que acabar com a mentalidade inflacionária que ainda persiste no Brasil para o cálculo de dívidas com a União”, enfatizou.As propostas do secretário também recebem apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz), que já elaborou um documento sobre o tema que será levado para uma negociação com o governo federal. “O Confaz aprova esta proposta por unanimidade”, destacou. (Olhar Direto)

ABRIGOS LOTADOS: Copa do Mundo em Cuiabá atrai dezenas de desempregados do interior de Mato Grosso
A chegada de desempregados do interior de Mato Grosso e outros estados pensando em trabalhar nas obras da Copa do Mundo de 2014 já está se constituindo num problema para os albergues e abrigos sociais de Cuiabá. Autoridades temem que esta migração se transforme num problema social para a cidade.
Desempregados, sem qualificação profissional e tampouco dinheiro para se manter, os trabalhadores acabam recorrendo a essas instituições na busca de um prato de comida, banho e uma cama para dormir.
A gerente da Casa do Migrante, entidade mantida pela Igreja Católica e a prefeitura de Cuiabá, Eliana Aparecida Vitaliano, se mostra preocupada com o que vem acontecendo nos últimos dois meses. Somente em janeiro, 25 (71%) das 35 pessoas que passaram pelo abrigo estavam em Cuiabá sonhando com um emprego em alguma obra para a Copa, que acontece daqui a quatro anos.

Nada modesto, Toninho Domingos, irmão de Murilo, quer o lugar de Éder Moraes na SEFAZ
O empresário Toninho Domingos sonha com vaga de Eder Moraes. Segundo o jornal Folha do Estado, corre o boato que Toninho teria dito que só convence o irmão a deixar a prefeitura para concorrer a uma vaga na Câmara Federal se ele mesmo (Toninho) assumir o lugar do Secretário de Fazenda de Mato Grosso.

PANORAMA ESTADUAL

Projeto assegura vagas para deficientes em escolas próximas
Em tempos de violência, conseguir vaga para um filho em escola próxima da residência é o anseio de todos os pais. E quando se trata de estudantes portadores de deficiência a preocupação é redobrada. Nesse sentido, o deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou projeto de lei que assegura à pessoa portadora de deficiência física, mental ou sensorial a prioridade de vaga em escola pública que seja localizada mais próxima de sua residência.O deputado explica que, com o número de vagas inferior à demanda, muitos alunos acabam sendo matriculados em escolas distantes. E essa situação, que já é injusta para uma criança que não possua nenhuma deficiência, torna-se mais ainda para uma criança portadora de necessidades especiais.
Prefeitos buscam apoio para construção do aterro sanitário
Diante da exigência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de que os municípios mantenham um espaço destinado à decomposição dos resíduos domésticos e comerciais, além dos dejetos hospitalares, três cidades do norte mato-grossense resolveram se unir na construção de um aterro comunitário. Em Cuiabá os prefeitos de Terra Nova do Norte, Manoel de Freitas (PR); de Nova Santa Helena, Dorival Lorca (PP) e representantes da Prefeitura de Itaúba, pediram apoio ao deputado estadual Dilceu Dal´Bosco (DEM).“O acúmulo de lixo deixou de ser um problema apenas das grandes cidades. Municípios pequenos também encontram dificuldades para destinar seus resíduos, já que isso gera despesas significativas em nosso orçamento”, disse Dorival Lorca, se referido a aquisição e manutenção dos equipamentos e da mão-de-obra necessárias ao aterro sanitário.Reunidos com o secretário de Estado de Meio Ambiente Luiz Henrique Daldegan, os prefeitos reclamaram das multas emitidas pela Sema que, segundo eles, não obedecem a critérios técnicos. Eles cobraram a presença de um perito nas cidades do norte mato-grossense e apoio financeiro para construção do aterro.
Empresa destaca potencialidades de Alta Floresta e é homenageada por parlamentar
O destaque dado pela TRIP Linhas Aéreas na edição n.º 20, de fevereiro de 2010, de sua revista de bordo, às potencialidades naturais e a explorações do ecoturismo no município de Alta Floresta (812 ao norte da capital), rendeu ao presidente da companhia José Mario Caprioli, e a diretora editorial Tatiana Engelbrecht, Moção de Congratulação proposta pelo deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM) e aprovada por unanimidade pelo pares. ( SECOM- AL)