DEFESA DE FERNANDO MIRANDA DESISTE DE MANDADO DE SEGURANÇA NO STF
A defesa do juiz Fernando Miranda Rocha desistiu do mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal de Federal (STF), que tentava anular a suspensão da posse do juiz como desembargador no Tribunal de Justiça. Miranda Rocha vai esperar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo colegiado irá analisar o caso na próxima terça-feira, dia 9.
PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS ENVOLVIDA EM OUTRO ESCÂNDALO
A utilização de maquinários públicos em duas propriedades privadas, no município de Campo Novo do Parecis, levou o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Eloi Vergisdes Horts. A ação foi proposta nesta terça-feira (02/02). Consta nos autos que o secretário cedeu equipamentos da prefeitura para execução de serviços particulares, de cascalhamento e aterramento de rede, em duas fazendas. Uma delas de propriedade do presidente do Diretório Municipal do PMDB.
PROJETO DO DEPUTADO JOSÉ RIVA GARANTE PROTEÇÃO AO RIO CUIABÁ
Conscientização e preservação ambiental. Esta é a proposta que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresenta no Projeto de Lei nº 22/09, que propõe a proteção e recuperação do rio Cuiabá e seus afluentes. A matéria já foi aprovada em primeira votação e está entre as que podem concluir sua tramitação na Casa este ano. Para ser colocada em segunda votação em Plenário, a matéria está sob analise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
PEDRO HENRY REVELA QUE JOSÉ RIVA NÃO ACEITOU CANDIDATURA AO GOVERNO DO ESTADO
Vice-presidente nacional do PP e membro da executiva estadual do partido, o deputado federal Pedro Henry reafirmou que o Partido Progressista ainda não definiu seu projeto político para a Eleição 2010 e que um encontro marcado para o dia 1º de março promete concretizar os rumos da sigla. Segundo o progressista, o nome do deputado José Riva (PP) figurou como unanimidade à disputa ao governo, contudo o projeto não foi aceito pelo presidente da Assembleia Legislativa. “Riva chegou a falar que poderia disputar uma vaga no Senado, mas não tocou mais no assunto. Até que ele se decida, o partido prefere não apoiar nenhuma candidatura majoritária”, explicou o deputado federal.
PREDEITO ACUSADO DE "TRAMBIQUES" EM APOSENTADORIAS CONTINUA NO CARGO
O prefeito de Novo Mundo (a 670 km de Cuiabá), Aurelino Pereira de Brito Filho (PT), obteve mais uma decisão favorável na segunda instância da Justiça Eleitoral. Nesta segunda (1º), ao apreciar o mérito do recurso, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a liminar concedida pelo juiz Yabo Sabo Mendes ao petista. A decisão foi unânime, apesar do Ministério Público Eleitoral ter se manifestado pelo indeferimento do pedido. Eleito com 54% dos votos, Aurelino teve o mandado cassado em primeira instância por determinação da juíza Leilama Aparecida Rodrigues, da 44ª Zona Eleitoral de Guarantã do Norte. Ele conseguiu retornar ao cargo devido à liminar obtida no TRE, que acabou confirmada nesta segunda. O prefeito é acusado de ter solicitado a confecção de notas fiscais para facilitar a concessão de aposentadorias a eleitores no INSS.